Quando devo solicitar um responsável técnico para equipamentos enquadrados na NR-13?

Em clientes que tenho visitado, que operam com caldeiras, vasos de pressão e tanques, percebi um pensamento comum: contrata-se o engenheiro para realizar a Inspeção de Segurança Periódica somente quando o prazo está por vencer.

Entretanto a exigência de responsabilidade técnica de um Profissional Habilitado (PH) é demandada em diversos outros momentos, em diferentes itens da Norma, não só para as Inspeções de Segurança Periódicas.

 

Quando solicitar um responsável técnico (PH)

Abaixo relaciono as situações que a NR-13 requer a responsabilidade técnica de um Profissional Habilitado, com alguns itens transcritos:

• Na instalação de caldeiras a vapor (13.4.2.1)

"13.4.2.1 A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor, no que concerne ao atendimento desta NR, é de responsabilidade de PH, e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, convenções e disposições legais aplicáveis."

• Em Inspeções de Segurança Inicial, Periódica de Extraordinária (13.4.4.13, 13.5.4.12, 13.6.3.8) 

 "13.5.4.12 A inspeção de segurança deve ser executada sob a responsabilidade técnica de PH."

• Para postergação de inspeção de segurança periódica de caldeira (13.3.1.1)

"13.3.1.1 Por motivo de força maior e com justificativa formal do empregador, acompanhada por análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaborada por Profissional Habilitado - PH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado, pode ocorrer postergação de até 6 (seis) meses do prazo previsto para a inspeção de segurança periódica da caldeira."

• Quando necessário atualizações de procedimentos, exames, testes e intervalos de inspeção (13.3.3.2, 13.4.4.11, 13.5.4.8, 13.6.3.3)

"13.6.3.3 Os intervalos de inspeção das tubulações devem atender aos prazos máximos da inspeção interna do vaso ou caldeira mais crítica a elas interligadas, podendo ser ampliados pelo programa de inspeção elaborado por PH, fundamentado tecnicamente com base em mecanismo de danos e na criticidade do sistema, contendo os intervalos entre estas inspeções e os exames que as compõem, desde que essa ampliação não ultrapasse o intervalo máximo de 100 % (cem por cento) sobre o prazo da inspeção interna, limitada a 10 (dez) anos."

• Na reconstituição de prontuários, fluxogramas, registros de segurança (13.4.1.7, 13.5.1.7)

"13.5.1.7 Quando inexistente ou extraviado, o prontuário do vaso de pressão deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, sendo imprescindível a reconstituição das premissas de projeto, dos dados dos dispositivos de segurança e da memória de cálculo da PMTA."

• Para inibição provisória dos instrumentos e controles (13.4.3.2.1, 13.5.3.2.1)

"13.4.3.2.1 A inibição provisória dos instrumentos e controles é permitida, desde que mantida a segurança operacional, e que esteja prevista nos procedimentos formais de operação e manutenção, ou com justificativa formalmente documentada, com prévia análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos elaborada pelo responsável técnico do processo, com anuência do PH."

• Em testes hidrostáticos - TH (13.4.4.3, 13.5.4.3)

"13.5.4.3 Os vasos de pressão devem obrigatoriamente ser submetidos a Teste Hidrostático - TH em sua fase de fabricação, com comprovação por meio de laudo assinado por PH, e ter o valor da pressão de teste afixado em sua placa de identificação."

• Para elaborar projetos de alterações ou reparos (13.3.3.4)

"13.3.3.4 Os projetos de alterações ou reparo devem:
a) ser concebidos ou aprovados por PH;
b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal;
c) ser divulgados para os empregados do estabelecimento que estão envolvidos com o equipamento."

• Para elaborar Planos de Inspeção (13.5.4.6, 13.6.3.5, 13.6.3.6, 13.7.3.4)
  

"13.6.3.6 As inspeções periódicas das tubulações devem ser constituídas de exames e análises definidas por PH, que permitam uma avaliação da sua integridade estrutural de acordo com normas e códigos aplicáveis."

Outros momentos: Oportunidades

A Norma contém as exigências mínimas para garantir a segurança de equipamentos, entretanto para reduzir os custos envolvidos é necessário analisar estrategicamente com as demandas e rotinas da operação e manutenção.

Por exemplo: em vasos de pressão revestidos, que operam a baixas temperaturas, pela degradação do revestimento de tempos em tempos é necessário a sua troca. Outra atividade que exige a remoção do revestimento é o Exame Externo completo do vaso, portanto é importante avaliar a execução de uma Inspeção de Segurança Extraordinária mesmo antes do prazo. Essa ação evita que no vencimento seja necessária outra remoção do revestimento, que provavelmente estará em boas condições, economizando em material, mão de obra e aumentando a disponibilidade do equipamento para a produção.

Falando em aumento de disponibilidade, paradas de manutenção são bons períodos para a execução de Inspeção de Segurança Periódica, pois aproveita-se dos equipamentos desligados para os Exames Externos, Internos e medições.

Outro ponto importante é sobre as empresas que operam e também fabricam vasos de pressão. O que geralmente não é lembrado é que os vasos fabricados necessitam de um Teste Hidrostático antes da entrada em operação. É imprescindível a realização desse teste e o acompanhamento de um profissional, tanto para a segurança da operação quanto para o seu registro, pois sem esse documento por mais que seja um vaso superdimensionado e bem construído ainda assim constará como um equipamento que está fora da norma, considerado um risco e uma não conformidade passível de multa e interdição da sua operação.

 

Caso tenha alguma dúvida, contate um profissional da área da Engenharia Mecânica, que é o Profissional Habilitado discriminado pelo CONFEA para lidar com os equipamentos da NR-13.

 

Rodrigo C. Jacobs

Engenheiro Industrial Mecânico

Gestão de Manutenção, Esp

Automação Industrial, MBA