Quais documentos preciso ter para atender a NR-13?

Muito bem, você avaliou seu equipamento de acordo com as dicas que passei no post anterior e concluiu que sua empresa deve seguir os requisitos da Norma Regulamentadora N°. 13. Nesse momento surge a questão: por onde começo?

O primeiro passo é identificar onde está arquivada a documentação do equipamento, em outras palavras, vamos começar juntando a papelada!

A documentação específica segue uma lógica geral, entretanto cada tipo de equipamento tem seus pontos específicos, por isso vamos tratar um a um, ficando mais fácil para ler somente o que é de seu interesse.

Caldeiras

A Norma demanda que "toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalada, a seguinte documentação devidamente atualizada:"

c1. Prontuário: esse documento é fornecido pelo fabricante e deve conter a especificação dos materiais, procedimentos e cálculos usados para construir a caldeira, informações dos dispositivos de segurança, entre outras informações de projeto.

Se o equipamento é vendido ou transferido de local, esse documento deve acompanhá-lo. Portanto, caso tenha dificuldades de encontrar, vale verificar no local anterior de instalação ou com o antigo proprietário, ou ainda com o fabricante que vendeu o equipamento.

c2. Registro de Segurança: é onde são registradas todas as ocorrências importantes que influenciam a segurança da operação da caldeira, como troca de manômetros, válvulas de segurança, modificações, reparos, incidentes ou ainda acidentes. Devem ser registradas também as inspeções de segurança, com informações sobre a condição operacional da caldeira, o nome legível e assinatura do PH e do operador de caldeira presente na ocasião da inspeção.

c3. Projeto de instalação: considera a instalação do equipamento, devendo ser assinado por um PH.

c4. Projeto de alteração ou reparo: nos casos de modificação do projeto inicial ou em reparos que possam comprometer a segurança o projeto deve estar documentado, contendo os materiais utilizados, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal. Esse documento também deve acompanhar o equipamento em caso de venda ou transferência.

c5. Relatórios de inspeção de segurança: deve conter o histórico de inspeções e testes, com seus resultados e recomendações, além da data prevista para nova inspeção, devendo também acompanhar o equipamento em caso de venda ou transferência.

c6. Certificados de calibração dos dispositivos de segurança: devem ser relacionados os certificados de calibração de cada dispositivo conforme listado no Prontuário.

Vasos de Pressão

Para vasos é seguida a mesma lógica das caldeiras, cada equipamento devendo possuir "no estabelecimento onde estiver instalado a seguinte documentação devidamente atualizada":

v1. Prontuário: fornecido pelo fabricante deve conter a especificação dos materiais e procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final, o ano de fabricação, a metodologia para estabelecimento da PMTA, a pressão máxima de operação, categoria do vaso e dados dos dispositivos de segurança, entre outras informações.

v2. Registro de Segurança: registram-se todas as ocorrências importantes que influenciam a segurança da operação do vaso nesse livro, como troca de manômetros, válvulas de segurança, modificações, reparos, incidentes ou ainda acidentes. Devem ser registradas também as inspeções de segurança inicial, periódicas e extraordinárias, com informações sobre a condição operacional do vaso, o nome legível e assinatura do PH.

v3. Projeto de alteração ou reparo: nos casos de modificação do projeto inicial ou em reparos que possam comprometer a segurança, contendo os materiais utilizados, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal.

v4. Relatórios de inspeção: em versão digital ou em páginas numeradas deve conter o histórico de inspeções e testes, com seus resultados e recomendações, além da data prevista para nova inspeção.

v5. Certificados de calibração dos dispositivos de segurança: devem ser relacionados os certificados de calibração de cada dispositivo conforme listado no Prontuário.

Tubulações

Para caldeiras e vasos de pressão operarem são necessários tubos conectando os equipamentos. A documentação muda um pouco se comparada com os anteriores, devendo as empresas possuir os seguintes documentos:

tb1. Especificações técnicas aplicáveis às tubulações ou sistemas, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção;

tb2. Fluxograma com a identificação da linha e seus acessórios;

tb3. Projeto de alteração ou reparo: nos casos de modificação do projeto inicial ou em reparos que possam comprometer a segurança, contendo os materiais utilizados, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal.

tb4. Relatórios de inspeção: esse documento em páginas numeradas deve conter o histórico de inspeções e testes, com seus resultados e recomendações, além da data de execução e da prevista para nova inspeção, entre outras informações.

tb5. Registro de Segurança: é onde são registradas todas as ocorrências importantes que influenciam a segurança da operação como vazamentos de grande proporção, incêndios ou explosões influem nas condições de segurança da tubulação (troca de manômetros e válvulas de segurança, inspeções de segurança, reparos e modificações no projeto), em risco ao meio ambiente ou em acidentes que impliquem na internação hospitalar de trabalhadores.

Tanques

Tanques metálicos de armazenamento e estocagem enquadrados na NR-13 devem possuir:

tq1. Folhas de dados: documentos com as especificações dos tanques necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção;

tq2. Desenho: um desenho técnico geral do equipamento.

tq3. Projeto de alteração ou reparo: nos casos de modificação do projeto inicial ou em reparos que possam comprometer a segurança, contendo os materiais utilizados, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal.

tq4. Relatórios de inspeção de segurança: esse documento em páginas numeradas deve conter o histórico de inspeções e testes, com seus resultados e recomendações, além da data de execução e da prevista para nova inspeção, entre outras informações.

tq5. Registro de Segurança: é onde são registradas todas as ocorrências importantes que influenciam a segurança da operação do vaso, como modificações, reparos, incidentes ou ainda acidentes. Devem ser registradas também as inspeções de segurança inicial, periódicas e extraordinárias, com informações sobre a condição operacional do tanque, o nome legível e assinatura do PH.

Documentos Gerais

Independente de quais e quantos dos equipamentos anteriores que a sua empresa utiliza, eles devem possuir:

d1. Programa de Inspeção: é um cronograma contendo, entre outros dados, as datas das próximas inspeções de segurança periódicas a serem realizadas.

d2. Plano de Inspeção: documento que contém a descrição das atividades, incluindo os exames e testes a serem realizados, necessárias para avaliar as condições físicas de caldeiras, vasos de pressão, tanques e tubulações, considerando o histórico dos equipamentos e os mecanismos de danos previsíveis.

A Norma define que toda essa documentação "deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, devendo o empregador assegurar livre e pleno acesso a essa documentação, inclusive à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento, quando formalmente solicitado". 

Portanto, é importante armazenar esses documentos de forma organizada em algum lugar de fácil acesso e informar a equipe sobre o local e a sua importância.

 

Não conseguiu localizar algum registro em sua empresa? Não se preocupe, no próximo post vou tratar desse assunto. 

Até lá!

 

Rodrigo C. Jacobs

Engenheiro Industrial Mecânico

Gestão de Manutenção, Esp

Automação Industrial, MBA

Caso tenha alguma dúvida, contate um profissional da área da Engenharia Mecânica, que é o Profissional Habilitado discriminado pelo CONFEA para lidar com os equipamentos da NR-13.

Computador vetor criado por freepik - br.freepik.com